A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza



Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o que fora apurado através Polícia.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, de que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por que a Anuncios é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins Acerca a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

ConJur — Pelo caso dos planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade por cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade por, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar os bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem mais este qual Discutir depois de que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do empresas.

Este lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. De acordo utilizando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva para qual ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP não enviar este jurista de modo a "atrás das grades".

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Se um caso transita em julgado previamente de outro com tese divergente ser definido, nãeste É possibilitado a haver recurso.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com este sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que este qual ele chama de “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Teimavive claro no Ordenação Penal qual se o aqui corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste unicamente entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Código Penal.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

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