Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Parece que a questão Ainda mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuração do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência utilizando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

A resposta é qual os estados não estãeste em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem qual cumprir uma meta e isso nãeste coincide com o qual este governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só pode deter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter qual auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário para dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, qual nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade vá para este site precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego do José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do qualidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com um depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Vive claro pelo Aviso Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste apenas entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem não está prevista no Lei Penal.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o talvez possa, contudo se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é muito difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

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